Receber uma notificação extrajudicial pode ser um momento de apreensão para muitas pessoas. Afinal, ela serve como um aviso formal sobre algum desacordo ou cobrança que, se não resolvido, pode evoluir para uma ação judicial. Ignorar esse tipo de notificação pode ter várias consequências, algumas das quais podem complicar ainda mais a situação. Vamos entender o que pode acontecer se você simplesmente deixar de lado uma notificação extrajudicial.
Importância da Notificação Extrajudicial.
A notificação extrajudicial, segundo o Código Civil Brasileiro, é um meio legal de comunicação entre as partes para tratar de obrigações e direitos, especialmente em contratos e situações que envolvem dívidas. Através dela, busca-se solucionar conflitos de forma amigável e evitar processos judiciais. Ignorar essa notificação pode resultar em várias consequências:
Constituição em Mora: Conforme o Artigo 726 do Código Civil, a notificação pode constituir o devedor em mora, ou seja, oficialmente informar que ele está inadimplente. Isso significa que a partir do recebimento da notificação, começam a correr juros e outras penalidades previstas no contrato.
Perda de Oportunidades de Acordo: A notificação extrajudicial é uma tentativa de resolver a questão de maneira amigável e evitar o processo judicial. Ignorá-la pode fazer com que essa oportunidade seja perdida e o caso seja levado diretamente ao Judiciário, onde as soluções costumam ser mais rigorosas e custosas.
Uso como Prova Judicial: De acordo com o Artigo 726 do Código de Processo Civil, a notificação extrajudicial pode ser usada como prova em um eventual processo judicial. Se você não responder, essa falta de resposta pode ser usada contra você, evidenciando desinteresse ou má-fé.
Possíveis Consequências Legais
Ignorar uma notificação extrajudicial não só aumenta a chance de o caso ir parar na Justiça, mas também pode acarretar algumas consequências específicas:
Agravamento da Situação
Quando uma notificação extrajudicial é ignorada, a parte notificante pode interpretar a falta de resposta como uma resistência em resolver a questão amigavelmente. Isso pode levar ao agravamento da situação, onde o notificante se sente obrigado a recorrer ao Poder Judiciário para buscar a solução do conflito. Esse agravamento inclui a inclusão de custos adicionais, como honorários advocatícios, custas processuais, e possivelmente até danos morais se ficar caracterizada a má-fé.
Decisões Unilaterais
Em alguns casos, como em contratos de locação, a falta de resposta a uma notificação pode levar o locador a tomar decisões unilaterais. Por exemplo, ele pode iniciar um processo de despejo com base na notificação não respondida, argumentando que tentou resolver a situação de forma extrajudicial, mas não obteve resposta. Isso coloca o locatário em uma posição muito desfavorável, já que ele terá que se defender judicialmente e possivelmente sofrerá as consequências de uma ordem de despejo.
Perda de Direitos
Em situações onde a notificação envolve o cumprimento de obrigações contratuais, a falta de resposta pode levar à perda de direitos. Por exemplo, em um contrato de prestação de serviços, a não resposta a uma notificação de descumprimento pode ser interpretada como aceitação das penalidades previstas no contrato, como multas ou até mesmo a rescisão unilateral do contrato com perda de direitos adquiridos.
Como Responder a uma Notificação Extrajudicial.
A melhor forma de evitar as consequências negativas de ignorar uma notificação extrajudicial é responder de maneira adequada e no prazo estipulado. Aqui estão algumas dicas:
Leia a Notificação com Atenção: Entenda exatamente do que se trata, quais são as reivindicações e o que é exigido de você.
Consulte um Advogado: Um advogado especializado pode ajudar a formular uma resposta adequada e orientar sobre os passos a serem seguidos. Ele pode também verificar a validade da notificação e se todos os procedimentos legais foram cumpridos.
Negocie: Se houver espaço para negociação, tente resolver a questão de forma amigável. A notificação extrajudicial serve justamente para abrir um canal de diálogo antes que a questão chegue aos tribunais.
Documente sua Resposta: Envie sua resposta por um meio que possa ser comprovado, como correio com aviso de recebimento, e guarde uma cópia da sua resposta.
Ignorar uma notificação extrajudicial é uma atitude que pode complicar bastante a sua situação. Desde a constituição em mora até a perda de direitos, as consequências podem ser significativas. Portanto, ao receber uma notificação, leia com atenção, consulte um advogado e responda de forma adequada e dentro do prazo. Isso não só evita complicações futuras como também demonstra boa-fé e disposição para resolver o conflito de maneira amigável.